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Pitiguara

Governo sanciona Piso Salarial da Enfermagem

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A assinatura que faltava foi dada. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (4), o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.

“Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) exaltou as qualidades da categoria e fez referências ao trabalho inestimável prestado pela Enfermagem ao país. “No momento em que a população mais precisou, vocês atenderam ao chamado. Portanto, esse é o justo reconhecimento ao papel que vocês representam”, disse.

A lei entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.

O projeto de lei original foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que comemorou a sanção da proposta pelo governo. “Propus a criação do piso no dia 12 de maio de 2020, por uma razão muito simples: é o Dia Internacional da Enfermagem. Com esses profissionais, eu aprendi o significado da palavra empatia. Aprendi a me colocar no lugar do outro. Agora, vamos dar vida a essa premissa constitucional. Vamos lutar por uma sociedade mais solidária, justa e igualitária”, frisou o parlamentar.

No momento em que o país se encontra dividido e polarizado, as votações do piso da Enfermagem ficaram marcadas como um momento de raro entendimento e concordância entre as diferentes vertentes políticas que coabitam o Congresso Nacional. No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade e na Câmara, 97,3% das deputadas e deputados votaram a favor da matéria.

“Conseguimos alinhar todas as entidades representativas da categoria em nível nacional e, a partir dessa união em torno de um projeto comum, conquistamos o apoio de todos os espectros políticos, da base e da oposição. Em curto espaço de tempo, alcançamos a aprovação de um projeto de lei e de uma emenda constitucional. Portanto, acredito que temos força para derrubar o veto ao índice de reajuste”, afirma o conselheiro federal Daniel Menezes, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem.

Fica assegurada a manutenção das remunerações superiores ao piso vigentes antes da Lei que o estabelece, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional foi admitido ou contratado. Ou seja, nenhum trabalhador pode sofrer redutibilidade salarial em função do piso, que serve apenas para estabelecer o mínimo que cada um deve receber. “Desde a criação do SUS, que consagra o acesso universal à saúde, a Enfermagem foi fundamental. Por ocasião da pandemia, se diz que descobrimos o papel da Enfermagem. Mas a verdade é que sabemos que é uma categoria imprescindível desde sempre”, discursou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Nas redes sociais e nas ruas, a Enfermagem brasileira continua mobilizada e engajada, pois também existe um outro direito no centro do debate político. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores. Portanto, a nossa luta por dignidade profissional continua”, finaliza Betânia Santos.

Fonte: Ascom – Cofen

 

http://www.cofen.gov.br/governo-sanciona-piso-salarial-da-enfermagem_101332.html

 

Desafios e Tensões no Exercício da Segurança Pública

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O Curso de Psicologia da Faculdade América dará inicio ao projeto DESAFIOS E TENSÕES NO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, voltado para os Policiais Militares de Cachoeiro de Itapemirim, alocados no 9º batalhão. Serão desenvolvidas diversas ações  que abordarão os aspectos legais e psicológicos da atividade do policial militar. Participa também do projeto a Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-ES.

Faculdade América participa da Feira de Negócios de Cachoeiro

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A Faculdade América esteve presente na 16ª Feira de Negócios e Agroturismo, evento que aconteceu no parque de exposições Carlos Caiado Barbosa, bairro Aeroporto, em Cachoeiro de Itapemirim, e que deixou todos animados.

“Depois de um bom tempo de pandemia onde não pode ser realizado esse importante evento estamos felizes por estar aqui e agora com a Faculdade América. Em parceria com a Emescam, estamos divulgando nossos cursos, são vários cursos de graduação, inclusive em plena campanha de vestibular para o Curso de Enfermagem. Teremos parceria para a oferta de pós graduação e mestrado”. (Elizeu Crisóstomo Vargas, diretor da Faculdade América).

II Seminário de Práticas e Pesquisa da Faculdade da Faculdade América

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Depois do sucesso do evento realizado em 2021, os cursos de ARQUITETURA e URBANISMO e de PSICOLOGIA da Faculdade América farão no próximo dia 15/08 o  II Seminário de Práticas e Pesquisas, com a mostra dos trabalhos produzidos pelos alunos dos respectivos cursos, durante o 1º semestre de 2022.

PROGRAMAÇÃO EM BREVE

INSCREVA-SE JÁ

https://doity.com.br/ii-seminario-de-praticas-e-pesquisas-da-faculdade-america

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