A palestra teve como objetivo informar a respeito da Lei 5.766/71, no seu art. 9º, e pelo Decreto nº 79.822/77, em seu art. 10. Essa Lei tem como objetivo orientar, normatizar, fiscalizar, julgar e disciplinar o exercício da profissão de Psicólogo, zelando pela fiel observância dos princípios éticos e contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão, em observância às suas atribuições legais e regimentais.

É sabido que os Conselhos de Classe não normatizam a formação profissional, contudo se faz necessária a articulação e aproximação dos Conselhos Regionais junto às Instituições de Ensino em Psicologia para a construção de estratégias que garantam um ensino consoante com a legislação profissional. O Censo da Psicologia, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia em 2021, demonstrou a necessidade de aproximação do Sistema Conselhos com a Formatação, tendo em vista os resultados apontados por profissionais quanto as dificuldades enfrentadas na atuação devido a lacunas na formação. Em muitas oportunidades, percebe-se que a formação acadêmica ainda caminha descolada das diretrizes e exigências regulamentadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia. Ademais, vem-se registrando um número crescente de denúncias no CRP16 que versam sobre exercício ilegal da profissão praticado por estudantes dos cursos de graduação em Psicologia.

Diante deste cenário, o CRP16 está realizando o Projeto “CRP16 Aproxima: da formação à atuação”, com objetivo de realizar atividade de orientação em todas as Instituições de Ensino do estado.

A palestra com apresentação do Conselho e suas principais normativas e orientação quanto ao registro profissional e atuação na profissão. A aludida proposta almejou a abertura de um canal permanente de diálogo entre o Conselho Regional, as Instituições formadoras, estudantes dos cursos de graduação em Psicologia do Estado do Espírito Santo. Para tanto, agendamos a referida atividade.